A demissão sem justa causa é o tipo mais comum de desligamento no Brasil, e também o que garante o pacote mais completo de direitos ao trabalhador. Se você foi avisado que está sendo dispensado sem ter cometido nenhuma falta grave, este é o checklist do que deve constar no seu acerto.
1. Saldo de salário
Refere-se aos dias efetivamente trabalhados no mês da saída, calculados proporcionalmente. Se você trabalhou 12 dias no mês da demissão, recebe 12/30 do seu salário mensal.
2. Aviso prévio
No mínimo 30 dias, podendo chegar a 90 conforme o tempo de casa. Normalmente pago de forma indenizada (em dinheiro, sem exigir que você continue trabalhando). Veja o detalhamento completo do cálculo aqui.
3. Férias vencidas (se houver)
Se você já tinha completado um período aquisitivo de 12 meses e ainda não tirou essas férias, elas são pagas integralmente, com o adicional de 1/3, mesmo que você já esteja de saída.
4. Férias proporcionais
Referentes ao período em curso, calculadas por mês trabalhado (considera-se mês completo a partir de 15 dias trabalhados), também com o adicional de 1/3.
5. 13º salário proporcional
Calculado por mês trabalhado no ano corrente, na mesma lógica das férias proporcionais.
6. Saque do FGTS + multa de 40%
Na demissão sem justa causa, você tem direito a sacar o saldo total do FGTS, mais uma multa de 40% sobre esse valor, paga pela empresa. Entenda como funciona esse saque em detalhe.
7. Seguro-desemprego
Se você cumpriu os requisitos de tempo de trabalho e não tem outra fonte de renda, tem direito de solicitar o seguro-desemprego junto à Caixa ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, geralmente a partir de alguns dias após a formalização da rescisão.
O que NÃO muda entre os tipos de rescisão
Independente do motivo da saída, você sempre recebe o saldo de salário dos dias trabalhados e, se houver, as férias vencidas. A diferença entre os tipos de rescisão está no aviso prévio, nas verbas proporcionais e no acesso ao FGTS com multa — que existem na demissão sem justa causa e no acordo, mas não na justa causa nem no pedido de demissão.